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O TEMA TRATA DE PATRIMÔNIO CANCELADO

ATRAVÉS DE UMA PROCURAÇÃO VENCIDA


1. Historia de mercado financeiro e o autor

Nos anos 80, o mercado financeiro sentia a forte necessidade de adicionar transparência e segurança às operações de liquidação física e financeira dos negócios de compra e venda de títulos e valores mobiliários no mercado de capitais. As falsificações de documentos, os assaltos nos trajetos entre compradores e vendedores, a gestão fraudulenta de instituições financeiras, foram alguns dos problemas que levaram à criação da C E T I P, da qual o autor foi um dos fundadores . Surgiu, então, uma empresa que passou a digitalizar os negócios financeiros e foi um sucesso, pois trouxe a necessária segurança aos mercados. Assim sendo, a Cetip é uma empresa de segurança financeira, que executa serviços de liquidação e custodia de títulos.


2. Relato da situação do titulo patrimonial do autor

Em 1999 o autor vendeu a Vera Cruz DTVM Ltda, uma instituição financeira, e a gestão dos novos sócios deveria ser exercida por meio de uma procuração, até que o Banco Central do Brasil viesse a aprovar o nome dos novos administradores. Tal procuração possuía validade de 2 (dois) anos e previa a hipótese de não aprovação, o que, efetivamente ocorreu no ano de 2001 e a empresa foi devolvida ao autor com todos os ativos que possuía antes da venda.

Essa empresa ficou inativa, devido a mudanças de atividades do acionista majoritário. Ao descobrir, em 2007, a intenção da CETIP ( hoje B3) em deixar de ser uma instituição sem fins lucrativos e abrir o capital nas Bolsas de Valores (desmutualização), fizemos consulta à Cetip sobre a situação do titulo patrimonial e recebemos a informação que o titulo pertencente à Vera Cruz, tinha sido cancelado no ano de 2003, ou seja, dois anos apos o vencimento da procuração. Os argumentos para esse cancelamento foram injustificáveis e a Cetip não assumiu o erro.


3. A saga judicial

Iniciou-se, em 2008, a luta pela recuperação desse ativo, e fomos descobrindo o poder do escritório dos patronos da Cetip, operado por profissionais que comandavam todo o mecanismo de arrecadação de recursos ilícitos no governo de Sergio Cabral, segundo afirmações do mesmo ao MPF. Era de conhecimento publico, o poder desse grupo em promover juízes e desembargadores.Isso foi se confirmando, pois os julgadores não citavam jamais a procuração vencida, principal prova do crime cometido. Ainda na primeira instancia, o juiz sequer aguardou instancias superiores e tratou de autorizar, de imediato, a execução dos honorários dos advogados da parte ré (cetip). No Tribunal de Justiça, os desembargadores igualmente ignoraram a prova. E no Superior Tribunal de Justiça, na turma presidida pelo cunhado do patrono da ré, foram citados os cartões de assinatura como instrumentos validos, apesar da procuração que lhes deu poderes, estar vencida.

4. A denuncia

O patrono da Cetip responde a 7 (sete) processos nos quais se comprova seu envolvimento nas mais espúrias operações de suborno e influencia politica.

" Fichtner já havia sido preso em um desdobramento da Lava Jato. A Operação C’est fini (é o fim, em francês), em novembro de 2017, levou o secretário e mais quatro pessoas para a cadeia. Contra Fichtner pesava a suspeita de ter recebido propina de R$ 1,6 milhão. Um habeas corpus o soltou uma semana depois. " ( O Globo -15/02/2019 )

É fato que, até o ano de 2016, os patronos acusados obtinham vitorias consecutivas nas varas empresariais, o que começou a mudar a partir desse ano..

Obs. A Cetip pertence, hoje, à Bolsa de Valores (Bovespa) - B3